STF SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, SANÇÕES RELACIONADAS AOS RISCOS PSICOSSOCIAIS PREVISTOS NA NR-1 No dia 25 de junho de 2026, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, em caráter liminar e pelo prazo de 90 dias, a aplicação de…
Primeiramente cumpre mencionar do que se trata a chamada “pejotização”: o trabalhador atua por meio de uma empresa (PJ), ao invés de possuir vínculo formal de emprego (PF). Nesse contexto de PJ, tanto na teoria quanto na prática o trabalhador…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo…
A tradicional padaria Galeria dos Pães, localizada em São Paulo, tornou-se objeto de disputa entre herdeiros após o falecimento de integrantes da família controladora. O conflito societário e sucessório resultou na venda da empresa para o grupo Sapore. A controvérsia…
A empresa brasileira Silimed obteve decisão favorável em tribunal europeu em litígio envolvendo tecnologia de fabricação de implantes mamários revestidos com poliuretano. A controvérsia envolve alegação de apropriação indevida de segredo industrial e utilização não autorizada de tecnologia desenvolvida pela…
Sentença proferida pela Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município a restituir valores de ITBI cobrados acima do efetivamente pago pelo contribuinte na aquisição de imóvel. A decisão reconheceu que a Prefeitura utilizou base de cálculo superior ao valor…
O Desenrola 2.0 já é uma realidade e as principais instituições financeiras do país já começaram a se cadastrar para oferecer condições especiais de renegociação. Se você tem dívidas pendentes, saber se o seu banco está participando é o primeiro…
Os principais bancos brasileiros ampliaram significativamente as provisões para perdas com crédito no primeiro trimestre de 2026, em meio ao cenário de juros elevados e crescimento da inadimplência no país. Segundo levantamento divulgado pelo mercado financeiro, Banco do Brasil, Itaú…
A 4ª Turma do STJ, em decisão unânime, manteve acórdão do TJSP que rejeitou a responsabilização de plataforma digital por violação de direito autoral cometida por terceiro anunciante. O tribunal reafirmou que a plataforma que age prontamente após a notificação…
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, na Apelação nº 5086658-48.2025.8.24.0930 (rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 28/04/2026), rejeitou a inclusão automática do cônjuge não signatário no polo passivo de execução de contrato de financiamento habitacional. O tribunal reafirmou que…
STF SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, SANÇÕES RELACIONADAS AOS RISCOS PSICOSSOCIAIS PREVISTOS NA NR-1 No dia 25 de junho de 2026, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, em caráter liminar e pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções e multas fundamentadas nos dispositivos da NR-1 relativos aos…
Primeiramente cumpre mencionar do que se trata a chamada “pejotização”: o trabalhador atua por meio de uma empresa (PJ), ao invés de possuir vínculo formal de emprego (PF). Nesse contexto de PJ, tanto na teoria quanto na prática o trabalhador não possui exclusividade, não pode ter habitualidade, subordinação, controle de…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo e exige que as notas tragam a alíquota teste de…
A tradicional padaria Galeria dos Pães, localizada em São Paulo, tornou-se objeto de disputa entre herdeiros após o falecimento de integrantes da família controladora. O conflito societário e sucessório resultou na venda da empresa para o grupo Sapore. A controvérsia envolveu divergências relacionadas à administração do negócio e à condução…
A empresa brasileira Silimed obteve decisão favorável em tribunal europeu em litígio envolvendo tecnologia de fabricação de implantes mamários revestidos com poliuretano. A controvérsia envolve alegação de apropriação indevida de segredo industrial e utilização não autorizada de tecnologia desenvolvida pela empresa brasileira pela concorrente alemã Polytech. A decisão reconheceu a…
Sentença proferida pela Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município a restituir valores de ITBI cobrados acima do efetivamente pago pelo contribuinte na aquisição de imóvel. A decisão reconheceu que a Prefeitura utilizou base de cálculo superior ao valor real da transação, sem instauração de procedimento administrativo prévio para…
O Desenrola 2.0 já é uma realidade e as principais instituições financeiras do país já começaram a se cadastrar para oferecer condições especiais de renegociação. Se você tem dívidas pendentes, saber se o seu banco está participando é o primeiro passo. Bancos já confirmados no Desenrola 2.0: Itaú Unibanco; Bradesco;…
Os principais bancos brasileiros ampliaram significativamente as provisões para perdas com crédito no primeiro trimestre de 2026, em meio ao cenário de juros elevados e crescimento da inadimplência no país. Segundo levantamento divulgado pelo mercado financeiro, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander somaram cerca de R$ 44,8 bilhões…
A 4ª Turma do STJ, em decisão unânime, manteve acórdão do TJSP que rejeitou a responsabilização de plataforma digital por violação de direito autoral cometida por terceiro anunciante. O tribunal reafirmou que a plataforma que age prontamente após a notificação do titular – removendo o conteúdo ilícito – não pode…
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, na Apelação nº 5086658-48.2025.8.24.0930 (rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 28/04/2026), rejeitou a inclusão automática do cônjuge não signatário no polo passivo de execução de contrato de financiamento habitacional. O tribunal reafirmou que a comunicabilidade patrimonial do casamento, por si só, não autoriza…
