Reforma Tributária: Governo Federal define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e regras de aplicação do Imposto Seletivo ...
Com sede em Campinas/SP, atua em todo território nacional com “prestação de serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa em todas as áreas relacionadas ao Direito Empresarial, quais sejam Direito Civil, Contratual, Societário e Bancário, Direito Tributário e Direito Trabalhista”, que através do comprometimento da sua Equipe busca:
• Entregar aos clientes o resultado eficaz almejado;
• Garantir um atendimento personalizado e altamente especializado;
• Buscar solucionar todos os problemas no âmbito jurídico apresentados pelos clientes tendo como premissa o aperfeiçoamento constante de seus profissionais em busca da melhoria contínua do seu sistema de gestão da qualidade, estando sempre em conformidade com os requisitos aplicáveis, leis e regulamentos internos e externos.;
• Respeitar os compromissos assumidos, no atendimento dos requisitos aplicáveis, visando sempre a satisfação das partes interessadas (Sócios Patrimoniais, Sócios de Serviços, Funcionários, Fornecedores, Comunidade e Clientes);
• Buscar estratégias de sustentabilidade e que mitiguem as consequências de catástrofes ambientais e de saúde pública.
Revisão: 04
26/11/2025
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e regras de aplicação do Imposto Seletivo ...
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