O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026, que estabelece a metodologia para definição das alíquotas de IBS e CBS aplicáveis aos combustíveis sujeitos ao regime específico da LC nº 214/2025.…
Segundo notícia divulgada pelo JOTA, representante do Serpro afirmou que a arrecadação automatizada estará disponível em 2027 para a CBS, primeiro tributo da Reforma Tributária a entrar em cobrança. A informação foi apresentada no contexto das soluções tecnológicas que estão…
O sistema de arrecadação automática previsto na Reforma Tributária, conhecido como split payment, não deve estar plenamente operacional em janeiro de 2027, período em que começa a cobrança da CBS e do IBS. Na prática, o split payment permitirá que,…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que define o cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos com informações relativas ao IBS e à CBS. A obrigatoriedade será implementada de forma…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher corretamente os campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A ausência ou inconsistência dessas informações poderá impactar a autorização das notas fiscais…
O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 ajustaram o cronograma de implementação de obrigações relacionadas à CBS e ao IBS no contexto da Reforma Tributária. As normas prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, divulgado no Diário Oficial. Foram disponibilizados dois materiais voltados ao mercado de tecnologia…
A Receita Federal divulgou orientações sobre o tratamento dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027, conforme regras da Lei Complementar nº 214/2025. O ponto principal é que os créditos não…
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 atualiza a relação dos incentivos e benefícios tributários federais que continuam fora da redução linear prevista na LC nº 224/2025. Em termos práticos, a Receita Federal revisou a lista oficial do que permanece preservado…
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026, que estabelece a metodologia para definição das alíquotas de IBS e CBS aplicáveis aos combustíveis sujeitos ao regime específico da LC nº 214/2025. Pela norma, as alíquotas serão uniformes em todo o país,…
Segundo notícia divulgada pelo JOTA, representante do Serpro afirmou que a arrecadação automatizada estará disponível em 2027 para a CBS, primeiro tributo da Reforma Tributária a entrar em cobrança. A informação foi apresentada no contexto das soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas para operacionalizar o novo modelo. Entre os mecanismos…
O sistema de arrecadação automática previsto na Reforma Tributária, conhecido como split payment, não deve estar plenamente operacional em janeiro de 2027, período em que começa a cobrança da CBS e do IBS. Na prática, o split payment permitirá que, no momento do pagamento de uma operação, a parcela correspondente…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que define o cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos com informações relativas ao IBS e à CBS. A obrigatoriedade será implementada de forma escalonada, conforme o tipo de documento fiscal e a operação…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher corretamente os campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A ausência ou inconsistência dessas informações poderá impactar a autorização das notas fiscais pelos sistemas competentes. Embora 2026 seja um período de adaptação,…
O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 ajustaram o cronograma de implementação de obrigações relacionadas à CBS e ao IBS no contexto da Reforma Tributária. As normas prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição cadastral e emissão de documentos fiscais por determinadas pessoas…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo e exige que as notas tragam a alíquota teste de…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, divulgado no Diário Oficial. Foram disponibilizados dois materiais voltados ao mercado de tecnologia de pagamentos: o Manual de Integração, que descreve como a…
A Receita Federal divulgou orientações sobre o tratamento dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027, conforme regras da Lei Complementar nº 214/2025. O ponto principal é que os créditos não são perdidos com a extinção do PIS/Cofins. Os saldos credores…
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 atualiza a relação dos incentivos e benefícios tributários federais que continuam fora da redução linear prevista na LC nº 224/2025. Em termos práticos, a Receita Federal revisou a lista oficial do que permanece preservado e do que segue sujeito ao corte de 10%. Entre…
