Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Ana Carolina Zuccato e Gustavo Poli Uma cliente surpreendida com juros de 740% ao ano no parcelamento da fatura do cartão de crédito…
O Banco Central divulgou as Estatísticas Monetárias e de Crédito de maio, destacando que o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$19,1 trilhões — o equivalente a 157,2% do PIB. O crescimento foi de 0,7% no mês…
A Quarta Turma do STJ decidiu que o único imóvel residencial de um espólio, ocupado por herdeiros, mantém sua natureza de bem de família e não pode ser penhorado para pagamento de dívidas do falecido. No caso, herdeiros entraram na…
Na Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, uma transportadora conseguiu afastar judicialmente a capitalização de juros de um contrato de financiamento com o Banco do Brasil. A razão: o contrato não previa de forma expressa a cobrança de…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu reabrir o debate sobre quem responde por dívidas condominiais de um imóvel em fase de compra e venda. O Tema Repetitivo 886, que fixou que o vendedor não responderia por débitos…
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que apresentou um atestado médico rasurado, ampliando de um para três dias o período de afastamento. O detalhe foi…
Um salão de beleza conseguiu na Justiça do Trabalho afastar o reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure que também atuava como auxiliar de cabeleireiro. A trabalhadora alegava ter sido contratada com jornada, remuneração fixa mais comissão e subordinada…
Novo programa fiscal: governo troca dívidas por serviços no SUS — O que isso revela para outros setores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou detalhes do programa Agora tem Especialistas, que abre caminho para hospitais privados e filantrópicos quitarem dívidas…
Nos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal disparou o uso da chamada modulação de efeitos em processos tributários: de todos os casos em que o mecanismo foi aplicado desde sua criação em 1999, 80% aconteceram entre 2020 e 2024.…
A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um gerente que praticou assédio sexual contra cinco funcionárias e ameaçou uma diretora da empresa. A decisão é da 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, que também destacou…
Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Ana Carolina Zuccato e Gustavo Poli Uma cliente surpreendida com juros de 740% ao ano no parcelamento da fatura do cartão de crédito conseguiu na justiça o direito de revisar sua dívida. O…
O Banco Central divulgou as Estatísticas Monetárias e de Crédito de maio, destacando que o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$19,1 trilhões — o equivalente a 157,2% do PIB. O crescimento foi de 0,7% no mês e 12,2% em 12 meses, puxado por avanços nos títulos…
A Quarta Turma do STJ decidiu que o único imóvel residencial de um espólio, ocupado por herdeiros, mantém sua natureza de bem de família e não pode ser penhorado para pagamento de dívidas do falecido. No caso, herdeiros entraram na Justiça para evitar a penhora de uma casa residencial —…
Na Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, uma transportadora conseguiu afastar judicialmente a capitalização de juros de um contrato de financiamento com o Banco do Brasil. A razão: o contrato não previa de forma expressa a cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Embora a taxa de juros estivesse…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu reabrir o debate sobre quem responde por dívidas condominiais de um imóvel em fase de compra e venda. O Tema Repetitivo 886, que fixou que o vendedor não responderia por débitos gerados após o comprador tomar posse do imóvel (desde que…
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que apresentou um atestado médico rasurado, ampliando de um para três dias o período de afastamento. O detalhe foi descoberto porque o empregador, desconfiado, conferiu o documento junto ao…
Um salão de beleza conseguiu na Justiça do Trabalho afastar o reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure que também atuava como auxiliar de cabeleireiro. A trabalhadora alegava ter sido contratada com jornada, remuneração fixa mais comissão e subordinada ao dono do salão. No entanto, o Tribunal Regional do…
Novo programa fiscal: governo troca dívidas por serviços no SUS — O que isso revela para outros setores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou detalhes do programa Agora tem Especialistas, que abre caminho para hospitais privados e filantrópicos quitarem dívidas fiscais em troca de exames e consultas pelo SUS. O…
Nos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal disparou o uso da chamada modulação de efeitos em processos tributários: de todos os casos em que o mecanismo foi aplicado desde sua criação em 1999, 80% aconteceram entre 2020 e 2024. O objetivo, previsto em lei, é evitar impactos financeiros repentinos,…
A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um gerente que praticou assédio sexual contra cinco funcionárias e ameaçou uma diretora da empresa. A decisão é da 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, que também destacou que o trabalhador foi condenado criminalmente pelos atos, com pena…
