O INSS recuperou R$ 561 milhões por meio de ações regressivas movidas contra empresas, mecanismo utilizado pelo governo para buscar ressarcimento quando acidentes de trabalho ou situações previdenciárias ocorrem por falhas atribuídas ao empregador. O valor recuperado evidencia o aumento…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações),…
É plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça, para pesquisa e determinação de medidas constritivas sem que sejam requisitados e divulgados os dados sobre as movimentações bancárias da parte executada.…
O que se entende atualmente como Pejotização, é a contratação de um trabalhador individual como pessoa jurídica, ao invés de contratá-lo com carteira assinada como é o de costume. Essa prática só é legítima quando o empregado tem realmente uma…
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), entidade representativa do agronegócio, aponta que a situação de estresse no crédito rural brasileiro deve continuar até pelo menos a metade de 2026, com possível estabilização apenas após maio, caso…
Muitas pessoas acreditam na existência de uma lei no Brasil que proíbe a negativação do nome do consumidor por inadimplência, especialmente depois da entrada em vigor da Lei do Superendividamento. Porém, isso é um mito: não há nenhuma norma que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para fevereiro o julgamento de casos tributários relevantes na 1ª Seção, movimento que interessa diretamente ao empresário por seu potencial de reduzir incertezas fiscais e definir entendimentos que impactam o caixa das empresas.…
A União reduziu em cerca de 30% os riscos fiscais relacionados a disputas judiciais, segundo dados divulgados pelo governo, indicando um movimento relevante de melhoria na gestão do contencioso tributário. A redução está associada a decisões judiciais favoráveis, mudanças de…
Uma decisão da Justiça do Trabalho negou o enquadramento como bancária a uma vendedora de empresa autorizada a prestar serviços em nome de instituição financeira, trazendo um alerta importante para empresários que atuam como correspondentes bancários ou parceiros comerciais de…
O INSS recuperou R$ 561 milhões por meio de ações regressivas movidas contra empresas, mecanismo utilizado pelo governo para buscar ressarcimento quando acidentes de trabalho ou situações previdenciárias ocorrem por falhas atribuídas ao empregador. O valor recuperado evidencia o aumento da atuação do órgão na responsabilização de empresas por custos…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é peça central para viabilizar os modelos de split payment, em…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações), a LC nº 227/2026 atualiza as normas gerais e reforça…
É plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça, para pesquisa e determinação de medidas constritivas sem que sejam requisitados e divulgados os dados sobre as movimentações bancárias da parte executada. Cabe aos magistrados e servidores adotarem as medidas necessárias para…
O que se entende atualmente como Pejotização, é a contratação de um trabalhador individual como pessoa jurídica, ao invés de contratá-lo com carteira assinada como é o de costume. Essa prática só é legítima quando o empregado tem realmente uma autonomia em relação ao seu modo de trabalho, sua jornada,…
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), entidade representativa do agronegócio, aponta que a situação de estresse no crédito rural brasileiro deve continuar até pelo menos a metade de 2026, com possível estabilização apenas após maio, caso fatores econômicos se normalizem e não ocorram novos choques. Segundo…
Muitas pessoas acreditam na existência de uma lei no Brasil que proíbe a negativação do nome do consumidor por inadimplência, especialmente depois da entrada em vigor da Lei do Superendividamento. Porém, isso é um mito: não há nenhuma norma que impeça a inclusão do nome em cadastros de proteção ao…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para fevereiro o julgamento de casos tributários relevantes na 1ª Seção, movimento que interessa diretamente ao empresário por seu potencial de reduzir incertezas fiscais e definir entendimentos que impactam o caixa das empresas. Quando o STJ fixa posição em matéria tributária, cria-se um…
A União reduziu em cerca de 30% os riscos fiscais relacionados a disputas judiciais, segundo dados divulgados pelo governo, indicando um movimento relevante de melhoria na gestão do contencioso tributário. A redução está associada a decisões judiciais favoráveis, mudanças de entendimento e estratégias voltadas à racionalização de litígios. Sob a…
Uma decisão da Justiça do Trabalho negou o enquadramento como bancária a uma vendedora de empresa autorizada a prestar serviços em nome de instituição financeira, trazendo um alerta importante para empresários que atuam como correspondentes bancários ou parceiros comerciais de bancos. No julgamento, o tribunal entendeu que o simples fato…
