Com base no julgamento do STF da relativização da “coisa julgada”, sentença reduz em mais de 20% o valor do auto de infração A Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri (SP) determinou a exclusão de multa e juros…
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu uma liminar que autorizou…
Colegiado determinou que a instituição reajuste os juros à média de mercado de 9,23% ao mês. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou banco a recalcular as parcelas e devolver multas cobradas indevidamente em parcelamento de fatura de…
Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia…
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia que atua no território mineiro, após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico…
É permitido que uma sociedade limitada calcule e distribua os lucros (dividendos) entre os sócios considerando quantos dias cada um efetivamente trabalhou, desde que isso não implique exclusão de sócio da participação nos lucros e nas perdas. Tese Jurídica Oficial…
3ª turma considerou falta grave, e que há documento previamente celebrado entre os sócios. Documento assinado por todos os sócios, mas não levado a registro, é suficiente para permitir a exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada por falta grave.…
Novos temas fazem parte do Programa de Transação Integral, que deve gerar R$ 30 bi em 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem engatilhados os três próximos editais do Programa de Transação Integral (PTI), uma das principais apostas…
Todos os processos sobre o tema em segunda instância e no STJ estavam suspensos até o julgamento pela 1ª Seção O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que banco ou incorporadora não devem responder por dívida do IPTU de imóvel…
É uma das “teses filhotes” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da tese do século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a…
Com base no julgamento do STF da relativização da “coisa julgada”, sentença reduz em mais de 20% o valor do auto de infração A Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri (SP) determinou a exclusão de multa e juros aplicados contra uma empresa que deixou de pagar ISS sobre…
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu uma liminar que autorizou um banco a apreender um veículo financiado por uma mulher.…
Colegiado determinou que a instituição reajuste os juros à média de mercado de 9,23% ao mês. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou banco a recalcular as parcelas e devolver multas cobradas indevidamente em parcelamento de fatura de cartão de crédito. O colegiado considerou abusiva a taxa de…
Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O trabalhador alegou que a empresa deveria ter fornecido…
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia que atua no território mineiro, após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico falsificado. A empresa exigia a certificação para o cargo de…
É permitido que uma sociedade limitada calcule e distribua os lucros (dividendos) entre os sócios considerando quantos dias cada um efetivamente trabalhou, desde que isso não implique exclusão de sócio da participação nos lucros e nas perdas. Tese Jurídica Oficial É válida a adoção dos dias efetivamente trabalhados por cada…
3ª turma considerou falta grave, e que há documento previamente celebrado entre os sócios. Documento assinado por todos os sócios, mas não levado a registro, é suficiente para permitir a exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada por falta grave. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao validar a…
Novos temas fazem parte do Programa de Transação Integral, que deve gerar R$ 30 bi em 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem engatilhados os três próximos editais do Programa de Transação Integral (PTI), uma das principais apostas do governo para atingir a meta de déficit zero este…
Todos os processos sobre o tema em segunda instância e no STJ estavam suspensos até o julgamento pela 1ª Seção O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que banco ou incorporadora não devem responder por dívida do IPTU de imóvel financiado, por meio de alienação fiduciária. A questão foi definida…
É uma das “teses filhotes” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da tese do século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de exclusão de três tributos da base de cálculo…
