Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato…
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma…
Por maioria, Corte trabalhista define que as mudanças na CLT devem ser aplicadas de forma imediata e a todos os trabalhadores O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (25), que as regras da reforma trabalhista valem mesmo para…
Colegiado confirmou a compensação pelos dias trabalhados, mas rejeitou pedido de indenização por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico do autor A breve interrupção das férias, apenas para responder dúvidas do empregador, não gera dano moral. O entendimento é…
Resolução amplia possibilidades com base no marco legal das garantias. O CMN – Conselho Monetário Nacional revisou as regras para operações de crédito imobiliário, permitindo o uso de um mesmo imóvel como garantia para mais de uma operação. A medida foi regulamentada…
Tribunal reconheceu que o dano moral se assentou na dificuldade da usuária de obter providências para tentar impedir a continuidade dos efeitos do golpe sofrido. A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou plataforma de mídia social a indenizar usuária em…
Colegiado reiteirou a legitimidade da cobrança quando documentada adequadamente. A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou uma sentença de primeira instância que reconheceu a inexigibilidade de débito originado de um contrato de cartão de crédito cedido por um…
Presidente do Sindifisco Nacional explica novas regras da Receita Federal Imposto de Renda; novas regras não alteram rotina dos usuários, mas aumentam monitoramento de instituições financeiras e plataformas de pagamento digital A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação nas…
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de…
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento foi concluído na sessão virtual…
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas e confirma sentença oriunda da 5ª…
Por maioria, Corte trabalhista define que as mudanças na CLT devem ser aplicadas de forma imediata e a todos os trabalhadores O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (25), que as regras da reforma trabalhista valem mesmo para os contratos de trabalho que já estavam em vigor antes…
Colegiado confirmou a compensação pelos dias trabalhados, mas rejeitou pedido de indenização por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico do autor A breve interrupção das férias, apenas para responder dúvidas do empregador, não gera dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…
Resolução amplia possibilidades com base no marco legal das garantias. O CMN – Conselho Monetário Nacional revisou as regras para operações de crédito imobiliário, permitindo o uso de um mesmo imóvel como garantia para mais de uma operação. A medida foi regulamentada com base no marco legal das garantias, lei 14.711/23, que trouxe…
Tribunal reconheceu que o dano moral se assentou na dificuldade da usuária de obter providências para tentar impedir a continuidade dos efeitos do golpe sofrido. A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou plataforma de mídia social a indenizar usuária em R$ 8 mil por danos morais pela invasão de hackers…
Colegiado reiteirou a legitimidade da cobrança quando documentada adequadamente. A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou uma sentença de primeira instância que reconheceu a inexigibilidade de débito originado de um contrato de cartão de crédito cedido por um banco a um fundo de investimentos. O colegiado destacou que a…
Presidente do Sindifisco Nacional explica novas regras da Receita Federal Imposto de Renda; novas regras não alteram rotina dos usuários, mas aumentam monitoramento de instituições financeiras e plataformas de pagamento digital A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação nas regras de fiscalização de transferências realizadas por PIX e cartões…
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de…
