Roteiro de cinema: quando até o chocolate precisa de um upgrade de classe para driblar os ‘chefões’ dos impostos Nem só de recheio vive um clássico! No multiverso das marcas, até os doces encaram reviravoltas dignas de um roteiro de…
Nova lei do Imposto de Renda amplia isenção, cria o IRPFM com alíquotas progressivas e volta a cobrar tributo sobre lucros e dividendos após 25 anos. Aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (5), a reforma do Imposto de Renda traz…
O STF retomou (e voltou a suspender) o julgamento sobre regras que restringem a distribuição de lucros/bonificações por empresas com débitos federais não garantidos. Há divergência: Impactos práticos para o seu negócio Pontos de atenção agora Possíveis caminhos (conforme desfecho)…
O TRT-2 manteve justa causa aplicada a funcionária gestante por descumprir ordem lícita (estender turno por 30 min para cobertura) e invadir centro cirúrgico com trajes inadequados, gerando risco à assepsia. A estabilidade gestacional não impede justa causa quando o…
O TRT-15 manteve a justa causa de eletricista que testou positivo para álcool, validando política interna de tolerância zero quando clara, conhecida e aplicada com prova objetiva (bafômetro) e procedimento regular. Impacto prático para o seu negócio Lado positivo Cuidados…
Resumo executivo: São Paulo endureceu o acesso e o uso de créditos acumulados/ressarcimento de ICMS. Acabou o regime “fast track” do Nos Conformes (revogação do Decreto 67.853/2023) e a Portaria SRE 45/2025 restringiu transferências e compensações. Resultado: mais prazo, menos…
A 3ª Turma do STJ definiu que, quando o falecido não deixou senhas e há bens digitais (contas, criptoativos, arquivos, valores em apps, direitos autorais, etc.), o acesso não deve ser pedido direto às plataformas. O juiz do inventário deve…
O TJ-SP confirmou que, em joint ventures, a sócia majoritária (que efetivamente controla a JV) pode destituir diretores das empresas do arranjo se isso estiver alinhado aos documentos societários e às regras legais. No caso analisado, a Corte validou a…
O STJ decidiu que bancos e instituições de pagamento podem ter de indenizar clientes que sofrem prejuízos com golpes de engenharia social quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação de transações atípicas. A responsabilidade é objetiva nesses…
O TJ-GO, em decisão liminar, suspendeu a penhora de maquinários agrícolas usados na operação de um produtor. Em termos simples: bens essenciais ao trabalho (como tratores, colheitadeiras e implementos indispensáveis) podem ser protegidos contra penhora, quando a retirada inviabiliza a…
Roteiro de cinema: quando até o chocolate precisa de um upgrade de classe para driblar os ‘chefões’ dos impostos Nem só de recheio vive um clássico! No multiverso das marcas, até os doces encaram reviravoltas dignas de um roteiro de cinema. O Sonho de Valsa que o diga: após 85…
Nova lei do Imposto de Renda amplia isenção, cria o IRPFM com alíquotas progressivas e volta a cobrar tributo sobre lucros e dividendos após 25 anos. Aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (5), a reforma do Imposto de Renda traz mudanças profundas na tributação de pessoas físicas e jurídicas no…
O STF retomou (e voltou a suspender) o julgamento sobre regras que restringem a distribuição de lucros/bonificações por empresas com débitos federais não garantidos. Há divergência: Impactos práticos para o seu negócio Pontos de atenção agora Possíveis caminhos (conforme desfecho) Estamos à disposição para avaliar seu passivo fiscal, ajustar políticas…
O TRT-2 manteve justa causa aplicada a funcionária gestante por descumprir ordem lícita (estender turno por 30 min para cobertura) e invadir centro cirúrgico com trajes inadequados, gerando risco à assepsia. A estabilidade gestacional não impede justa causa quando o motivo disciplinar é grave, com imediatidade e proporcionalidade na punição.…
O TRT-15 manteve a justa causa de eletricista que testou positivo para álcool, validando política interna de tolerância zero quando clara, conhecida e aplicada com prova objetiva (bafômetro) e procedimento regular. Impacto prático para o seu negócio Lado positivo Cuidados imediatos Estamos à disposição para sanar dúvidas e orientar sua empresa na atualização de políticas…
Resumo executivo: São Paulo endureceu o acesso e o uso de créditos acumulados/ressarcimento de ICMS. Acabou o regime “fast track” do Nos Conformes (revogação do Decreto 67.853/2023) e a Portaria SRE 45/2025 restringiu transferências e compensações. Resultado: mais prazo, menos liquidez e menos flexibilidade. Impacto prático no caixa e na…
A 3ª Turma do STJ definiu que, quando o falecido não deixou senhas e há bens digitais (contas, criptoativos, arquivos, valores em apps, direitos autorais, etc.), o acesso não deve ser pedido direto às plataformas. O juiz do inventário deve instaurar um incidente processual próprio, conduzido com apoio de profissional…
O TJ-SP confirmou que, em joint ventures, a sócia majoritária (que efetivamente controla a JV) pode destituir diretores das empresas do arranjo se isso estiver alinhado aos documentos societários e às regras legais. No caso analisado, a Corte validou a destituição e a venda de cotas do ex-diretor, entendendo que…
O STJ decidiu que bancos e instituições de pagamento podem ter de indenizar clientes que sofrem prejuízos com golpes de engenharia social quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação de transações atípicas. A responsabilidade é objetiva nesses casos (CDC e Súmulas aplicáveis), e só cai se o…
O TJ-GO, em decisão liminar, suspendeu a penhora de maquinários agrícolas usados na operação de um produtor. Em termos simples: bens essenciais ao trabalho (como tratores, colheitadeiras e implementos indispensáveis) podem ser protegidos contra penhora, quando a retirada inviabiliza a atividade e a geração de receita. Impacto prático para o…
