A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a justa causa aplicada a um motorista de transporte coletivo de passageiros que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo para refeição e, posteriormente, acidente envolvendo atropelamento de…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a justa causa aplicada a um empacotador de supermercado por agressão física a um cliente, mantendo a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru/SP. A dispensa…
A juíza de Direito Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, determinou o recálculo das parcelas de um contrato de crédito pessoal após constatar divergência entre a taxa de juros pactuada e a taxa efetivamente…
O Banco Central do Brasil publicou novas regras que impactam diretamente bancos e fintechs, com o objetivo de aperfeiçoar a regulação do sistema financeiro, aumentar a segurança das operações e garantir maior isonomia competitiva entre as instituições tradicionais e os…
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que uma cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento não impede a penhora de valores recebidos em herança quando a dívida é anterior à abertura do inventário. A decisão é da desembargadora…
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o simples fato de uma empresa ser encerrada enquanto responde a um processo de execução não significa, automaticamente, que houve fraude ou tentativa de…
Estados brasileiros passaram a adotar entendimentos divergentes sobre a inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do ICMS durante o período de transição da reforma tributária, que…
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos e serviços exigidos para o cumprimento de imposições legais indispensáveis à atividade econômica. A mudança foi formalizada por…
Sentença apontou divergência entre taxa pactuada e a aplicada no contrato de crédito. A juíza de Direito Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª vara Cível de Santo Amaro/SP, determinou o recálculo das parcelas de um contrato de crédito pessoal…
As regras reforçam a integridade e a rastreabilidade das operações financeiras realizadas por bancos, fintechs e instituições de pagamento. O Banco Central do Brasil publicou, em 3/11/25, um novo conjunto de normas voltadas a reforçar a integridade e a rastreabilidade…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a justa causa aplicada a um motorista de transporte coletivo de passageiros que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo para refeição e, posteriormente, acidente envolvendo atropelamento de um pedestre. Migalhas Segundo os autos, o próprio motorista admitiu…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a justa causa aplicada a um empacotador de supermercado por agressão física a um cliente, mantendo a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru/SP. A dispensa do trabalhador foi considerada justificada pelo colegiado, que entendeu haver…
A juíza de Direito Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, determinou o recálculo das parcelas de um contrato de crédito pessoal após constatar divergência entre a taxa de juros pactuada e a taxa efetivamente aplicada pela instituição financeira. Diante da irregularidade, a magistrada ordenou…
O Banco Central do Brasil publicou novas regras que impactam diretamente bancos e fintechs, com o objetivo de aperfeiçoar a regulação do sistema financeiro, aumentar a segurança das operações e garantir maior isonomia competitiva entre as instituições tradicionais e os novos modelos de negócio. As mudanças reforçam a atuação do…
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que uma cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento não impede a penhora de valores recebidos em herança quando a dívida é anterior à abertura do inventário. A decisão é da desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, em plantão judiciário. O caso…
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o simples fato de uma empresa ser encerrada enquanto responde a um processo de execução não significa, automaticamente, que houve fraude ou tentativa de escapar do pagamento de uma dívida. O caso envolveu uma…
Estados brasileiros passaram a adotar entendimentos divergentes sobre a inclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na base de cálculo do ICMS durante o período de transição da reforma tributária, que começa em fase de testes em 2026 e vai até…
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos e serviços exigidos para o cumprimento de imposições legais indispensáveis à atividade econômica. A mudança foi formalizada por meio de Solução de Consulta vinculante, que deve ser observada…
Sentença apontou divergência entre taxa pactuada e a aplicada no contrato de crédito. A juíza de Direito Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª vara Cível de Santo Amaro/SP, determinou o recálculo das parcelas de um contrato de crédito pessoal após verificar que a taxa de juros aplicada pela instituição…
As regras reforçam a integridade e a rastreabilidade das operações financeiras realizadas por bancos, fintechs e instituições de pagamento. O Banco Central do Brasil publicou, em 3/11/25, um novo conjunto de normas voltadas a reforçar a integridade e a rastreabilidade das operações financeiras realizadas por bancos, fintechs e instituições de…
