Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de…
O Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, concedeu uma liminar suspendendo a exigência de escritura pública em contratos de alienação fiduciária de imóveis realizados por entidades fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro…
O Brasil lidera o ranking mundial de encargos com juros da dívida, representando 5,97% do PIB, segundo estudo do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). Apesar de ter uma dívida bruta de 84,67% do PIB, o país possui uma das maiores…
O TJ/DF anulou um contrato de empréstimo consignado celebrado sob condições fraudulentas, determinando a devolução das parcelas descontadas ao consumidor. A decisão reconheceu que a fraude induziu o consumidor a erro, configurando dolo essencial. No entanto, o banco não foi…
A 2ª Vara Cível de Pindamonhangaba (SP) extinguiu um cumprimento de sentença devido à prescrição intercorrente, após inércia do exequente por mais de cinco anos. O juiz Wellington Urbano Marinho determinou ainda o desbloqueio imediato de bens e valores e…
Estudo do projeto Transforma, da Unicamp, aponta que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil pode beneficiar os mais ricos e piorar a desigualdade social no Brasil, caso não seja acompanhada por…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um novo programa para acelerar o pagamento de precatórios estaduais. O objetivo é reduzir o prazo de pagamento de 120 para 60 dias e modernizar o processo. Credores podem aderir ao…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou o prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de um sócio de empresa executada, devido à ausência de provas sobre a existência de bens herdados. A decisão reafirma que,…
Após um período de preços elevados e ajustes no mercado, as operações de fusões e aquisições no setor de tecnologia estão retomando força. O volume dessas transações em 2024 já supera o ano anterior, com destaque para empresas de maior…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados…
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de…
O Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, concedeu uma liminar suspendendo a exigência de escritura pública em contratos de alienação fiduciária de imóveis realizados por entidades fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A decisão foi motivada pelo impacto econômico e…
O Brasil lidera o ranking mundial de encargos com juros da dívida, representando 5,97% do PIB, segundo estudo do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). Apesar de ter uma dívida bruta de 84,67% do PIB, o país possui uma das maiores taxas de juros básicos, atualmente em 11,25%. O levantamento destaca…
O TJ/DF anulou um contrato de empréstimo consignado celebrado sob condições fraudulentas, determinando a devolução das parcelas descontadas ao consumidor. A decisão reconheceu que a fraude induziu o consumidor a erro, configurando dolo essencial. No entanto, o banco não foi responsabilizado por danos morais, pois a fraude foi cometida por…
A 2ª Vara Cível de Pindamonhangaba (SP) extinguiu um cumprimento de sentença devido à prescrição intercorrente, após inércia do exequente por mais de cinco anos. O juiz Wellington Urbano Marinho determinou ainda o desbloqueio imediato de bens e valores e condenou o exequente ao pagamento de honorários advocatícios.
Estudo do projeto Transforma, da Unicamp, aponta que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil pode beneficiar os mais ricos e piorar a desigualdade social no Brasil, caso não seja acompanhada por uma tabela progressiva de alíquotas. O impacto na desigualdade, medido…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um novo programa para acelerar o pagamento de precatórios estaduais. O objetivo é reduzir o prazo de pagamento de 120 para 60 dias e modernizar o processo. Credores podem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2024, com desconto de…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou o prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de um sócio de empresa executada, devido à ausência de provas sobre a existência de bens herdados. A decisão reafirma que, sem comprovação de herança passível de execução, a cobrança não…
Após um período de preços elevados e ajustes no mercado, as operações de fusões e aquisições no setor de tecnologia estão retomando força. O volume dessas transações em 2024 já supera o ano anterior, com destaque para empresas de maior porte e segmentos como fintechs, saúde e infraestrutura de dados.…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo…
