A Lei 14.020/2020, publicada no dia 07/07/2020 é resultado da conversão da MP 936. Assim, segue a análise das principais alterações e novidades trazidas por ela. Primeiramente, é importante esclarecer as informações a respeito da discussão sobre a prorrogação dos…
Dentre a extensa e complexa gama de tributos a que o contribuinte submetido aos regimes tributários do lucro presumido e do lucro real está sujeito, encontram-se as contribuições parafiscais destinadas a terceiros. Como exemplo, podemos citar as contribuições devidas ao…
Conheça os principais detalhes sobre os seguintes temas, em nossa cartilha: Clique aqui para acessar a cartilha completa.
Granito, Coppi, Boneli & Andery Advogados Associados, diante da situação que estamos vivendo com esta pandemia do COVID-19, em homenagem e respeito à Classe Médica, em especial àqueles que estão heroicamente na linha de frente nos dando a oportunidade de…
Panorama geral do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – instituído pela MP 936/2020 A MP 936/2020 vem com o objetivo de preservar o emprego durante o estado de calamidade advindo do COVID-19, bem de como garantir…
PRINCIPAIS ASPECTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, 22/03/2020 Trata-se das alternativas trabalhistas para enfrentamento das questões relacionadas a calamidade pública, em decorrência do coronavírus (COVID-19), para controle das relações de trabalho. A MP entrou em vigor na data da sua publicação,…
Com as medidas de controle da pandemia do coronavírus, também vieram muitos impactos ao contrato de trabalho, que devem ser analisados junto às regras trabalhistas e flexibilizações cabíveis às situações atinentes. Nota-se que a Lei 13.979/20 traz o regramento para…
Em 11 de março de 2020, a infecção por meio do vírus COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, assim denominada devido à distribuição geográfica da doença. Muito se questiona sobre qual seria o efetivo…
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de agosto de 2018 Em 65 artigos divididos em 10 capítulos, a redação da lei determina a maneira como as informações disponibilizadas por indivíduos, e caracterizadas como dados pessoais, devem ser…
1. Introdução.2. Sobre os Contratos em Geral e os Contratos Bancários.3. “Pacta sunt servanda” x Revisão Contratual.4. Conclusão.5. Referências Bibliográficas. Inicialmente, não era pacífico o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias. Durante muito…
A Lei 14.020/2020, publicada no dia 07/07/2020 é resultado da conversão da MP 936. Assim, segue a análise das principais alterações e novidades trazidas por ela. Primeiramente, é importante esclarecer as informações a respeito da discussão sobre a prorrogação dos prazos. Por enquanto, os prazos permanecem os mesmos, ou seja,…
Dentre a extensa e complexa gama de tributos a que o contribuinte submetido aos regimes tributários do lucro presumido e do lucro real está sujeito, encontram-se as contribuições parafiscais destinadas a terceiros. Como exemplo, podemos citar as contribuições devidas ao INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE etc. As referidas contribuições, assim como…
Conheça os principais detalhes sobre os seguintes temas, em nossa cartilha: Clique aqui para acessar a cartilha completa.
Granito, Coppi, Boneli & Andery Advogados Associados, diante da situação que estamos vivendo com esta pandemia do COVID-19, em homenagem e respeito à Classe Médica, em especial àqueles que estão heroicamente na linha de frente nos dando a oportunidade de seguirmos adiante, vimos divulgar este material com o objetivo de…
Panorama geral do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – instituído pela MP 936/2020 A MP 936/2020 vem com o objetivo de preservar o emprego durante o estado de calamidade advindo do COVID-19, bem de como garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, por fim,…
PRINCIPAIS ASPECTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, 22/03/2020 Trata-se das alternativas trabalhistas para enfrentamento das questões relacionadas a calamidade pública, em decorrência do coronavírus (COVID-19), para controle das relações de trabalho. A MP entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, no dia 22/03/2020. A MP reforça o enquadramento…
Com as medidas de controle da pandemia do coronavírus, também vieram muitos impactos ao contrato de trabalho, que devem ser analisados junto às regras trabalhistas e flexibilizações cabíveis às situações atinentes. Nota-se que a Lei 13.979/20 traz o regramento para conter o coronavírus, que consiste em isolamento, quarentena e exames…
Em 11 de março de 2020, a infecção por meio do vírus COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, assim denominada devido à distribuição geográfica da doença. Muito se questiona sobre qual seria o efetivo impacto econômico da pandemia no cenário mundial. O medo da…
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de agosto de 2018 Em 65 artigos divididos em 10 capítulos, a redação da lei determina a maneira como as informações disponibilizadas por indivíduos, e caracterizadas como dados pessoais, devem ser tratadas por companhias. As principais mudanças dizem respeito à necessidade…
1. Introdução.2. Sobre os Contratos em Geral e os Contratos Bancários.3. “Pacta sunt servanda” x Revisão Contratual.4. Conclusão.5. Referências Bibliográficas. Inicialmente, não era pacífico o entendimento sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias. Durante muito tempo, permitia-se a prática indiscriminada pelas instituições financeiras de abusividades…
