A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou notas técnicas que atualizam diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos (como NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e) para permitir a vinculação entre o pagamento e o documento fiscal nos cenários de split payment.…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações),…
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, integra o conjunto de normas que regulamentam a Reforma Tributária e consolida pontos relevantes do novo sistema. No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a LC 227:…
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que estabelece as primeiras regras práticas do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2026, no contexto da Reforma Tributária. Em resumo: Ponto crucial: os regulamentos ainda não…
A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou notas técnicas que atualizam diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos (como NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e) para permitir a vinculação entre o pagamento e o documento fiscal nos cenários de split payment. As atualizações incluem: Por enquanto, o preenchimento desses campos não…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é peça central para viabilizar os modelos de split payment, em…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações), a LC nº 227/2026 atualiza as normas gerais e reforça…
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, integra o conjunto de normas que regulamentam a Reforma Tributária e consolida pontos relevantes do novo sistema. No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a LC 227: Em relação ao ITCMD (imposto sobre heranças e doações), a…
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que estabelece as primeiras regras práticas do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2026, no contexto da Reforma Tributária. Em resumo: Ponto crucial: os regulamentos ainda não foram publicados. Ou seja, o prazo de três meses ainda…
