A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, divulgado no Diário Oficial. Foram disponibilizados dois materiais voltados ao mercado de tecnologia…
A Receita Federal divulgou orientações sobre o tratamento dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027, conforme regras da Lei Complementar nº 214/2025. O ponto principal é que os créditos não…
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 atualiza a relação dos incentivos e benefícios tributários federais que continuam fora da redução linear prevista na LC nº 224/2025. Em termos práticos, a Receita Federal revisou a lista oficial do que permanece preservado…
Publicado o regulamento do IBS: Comitê Gestor detalha regras do novo imposto Foram publicados o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026, que representam mais um avanço na regulamentação da CBS e do IBS. As normas tratam de…
Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão, a partir de setembro de 2026, optar pela sistemática de IBS e CBS aplicável em 2027, com possibilidade de desistência até novembro de 2026. Pela Resolução CGSN nº 186/2026, o regime tradicional do Simples…
A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou notas técnicas que atualizam diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos (como NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e) para permitir a vinculação entre o pagamento e o documento fiscal nos cenários de split payment.…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações),…
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, integra o conjunto de normas que regulamentam a Reforma Tributária e consolida pontos relevantes do novo sistema. No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a LC 227:…
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida faz parte da fase de adaptação à Reforma Tributária sobre o consumo e exige que as notas tragam a alíquota teste de…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, divulgado no Diário Oficial. Foram disponibilizados dois materiais voltados ao mercado de tecnologia de pagamentos: o Manual de Integração, que descreve como a…
A Receita Federal divulgou orientações sobre o tratamento dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027, conforme regras da Lei Complementar nº 214/2025. O ponto principal é que os créditos não são perdidos com a extinção do PIS/Cofins. Os saldos credores…
A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 atualiza a relação dos incentivos e benefícios tributários federais que continuam fora da redução linear prevista na LC nº 224/2025. Em termos práticos, a Receita Federal revisou a lista oficial do que permanece preservado e do que segue sujeito ao corte de 10%. Entre…
Publicado o regulamento do IBS: Comitê Gestor detalha regras do novo imposto Foram publicados o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026, que representam mais um avanço na regulamentação da CBS e do IBS. As normas tratam de pontos centrais do novo sistema, como incidência, base de cálculo,…
Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão, a partir de setembro de 2026, optar pela sistemática de IBS e CBS aplicável em 2027, com possibilidade de desistência até novembro de 2026. Pela Resolução CGSN nº 186/2026, o regime tradicional do Simples Nacional será aplicado durante todo o ano de 2027, enquanto…
A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou notas técnicas que atualizam diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos (como NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e) para permitir a vinculação entre o pagamento e o documento fiscal nos cenários de split payment. As atualizações incluem: Por enquanto, o preenchimento desses campos não…
A Nota Técnica 2026.001, que trata da vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação de pagamento, representa um avanço relevante na forma como o Fisco acompanha as operações. Mais do que um ajuste de layout, ela é peça central para viabilizar os modelos de split payment, em…
Com a regulamentação da reforma tributária do consumo pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, quem compra, vende ou transmite imóveis passa a conviver com regras mais claras e mais exigentes na tributação patrimonial. No ITCMD (heranças e doações), a LC nº 227/2026 atualiza as normas gerais e reforça…
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, integra o conjunto de normas que regulamentam a Reforma Tributária e consolida pontos relevantes do novo sistema. No âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a LC 227: Em relação ao ITCMD (imposto sobre heranças e doações), a…
