A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou notas técnicas que atualizam diversos modelos de documentos fiscais eletrônicos (como NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CT-e e BP-e) para permitir a vinculação entre o pagamento e o documento fiscal nos cenários de split payment.
As atualizações incluem:
- criação de campos específicos para registrar dados da transação financeira vinculada ao DFe;
- definição de eventos próprios para vinculação e cancelamento do pagamento;
- disponibilização de schemas técnicos para que emissores, empresas e provedores de solução possam iniciar seus ajustes de sistemas.
Por enquanto, o preenchimento desses campos não é obrigatório no ambiente de produção. A finalidade, em 2026, é preparatória: permitir que Fiscos e contribuintes planejem, desenvolvam e testem as integrações necessárias para o futuro modelo de split payment, sem impacto imediato na rotina de apuração.
As datas em que a vinculação passará a ser exigida serão definidas posteriormente em atos conjuntos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.