Granito Boneli

RFB e CGIBS disponibilizam manual e documentação técnica para integração ao Split Payment

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026, divulgado no Diário Oficial.

Foram disponibilizados dois materiais voltados ao mercado de tecnologia de pagamentos: o Manual de Integração, que descreve como a solução deve funcionar e como os dados serão transmitidos, e o Swagger, que detalha as interfaces de integração e os recursos disponíveis para testes e desenvolvimento.

A publicação marca o início da preparação tecnológica para o modelo de split payment do IBS e da CBS, no qual instituições de pagamento e prestadores de serviços de pagamento deverão implementar integrações capazes de separar e recolher os valores devidos aos entes responsáveis no momento da liquidação da transação.

Na prática, o movimento antecipa a etapa de adequação de sistemas e integrações entre meios de pagamento e ambiente fiscal, com impactos diretos em projetos de TI, conciliação e compliance tributário.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/receita-federal-e-cgibs-publicaram-hoje-a-documentacao-tecnica-da-plataforma-publica-do-split-payment