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Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio…
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As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o…
Pedro Ceglio O sistema de preclusão foi estruturado em nosso ordenamento jurídico como prestígio à garantia da estabilidade das relações sociais, de forma eliminar a possibilidade de obrigações perpétuas. A ideia de limitar temporalmente o exercício de um direito, diante à inércia do seu titular em defendê-lo, protege a estabilidade…
Felipe Jordan da Costa Santos O Direito permeia a sociedade desde os primórdios, seja pelos princípios norteadores da lei natural presentes nas culturas ágrafas, em que predominava a transmissão oral do conhecimento entre gerações, seja pelas leis escritas, como o Código de Hamurabi, o primeiro conjunto normativo escrito conhecido pela…
Eduardo Rehder Galvão O Brasil lidera o cenário global de influenciadores digitais no Instagram. Segundo uma pesquisa da Nielsen, divulgada pelo portal Consumidor Moderno, já são mais de 500 mil brasileiros atuando como influenciadores na plataforma — o maior número do mundo. Com o crescimento da atuação profissional nas redes…
Ana Clara Costa Cerceau Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas. A crescente utilização da Inteligência Artificial no setor jurídico, especialmente na criação de contratos, levanta questões que merecem uma análise mais crítica. Ferramentas como o…
Giovanna Spatti Rossagnesi Promulgada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como órgão responsável pela sua fiscalização e aplicação a Autoridade Nacional de…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio da Portaria nº 3 de 14 de outubro de 2024. …
Gustavo Fernandes Poli O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode ser ainda mais desafiador: decisões judiciais como bloqueios de contas,…
As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições financeiras, destacam-se os juros abusivos, a capitalização de juros e…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir…
