Odireito à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal [1], é um dos direitos fundamentais assegurados a todos os cidadãos e, por meio dele, torna-se possível a efetivação de outros, como por exemplo o direito à dignidade da pessoa humana.…
A sucessão nas empresas familiares representa um dos maiores desafios enfrentados pelo empresariado brasileiro, principalmente em empresas de pequeno e médio porte. No Brasil, essas empresas representam parcela expressiva da economia, respondendo por grande parte da geração de empregos e…
A decisão parcial de mérito, introduzida de forma expressa no ordenamento jurídico brasileiro com o advento do Código de Processo Civil, prevista no artigo 356, representa uma inovação significativa no modo como o Poder Judiciário pode conduzir o julgamento das…
ISO 9001 transforma eficiência em vantagem estratégica na advocacia. A advocacia brasileira atravessa uma transformação silenciosa, mas profunda, impulsionada pela adoção de mecanismos como os da ISO 9001, que representam um marco de excelência profissional em um mercado cada vez…
Publicada no dia 1º de julho de 2025, a Lei 15.156/2025 alterou alguns dispositivos da CLT e ampliou o direito à licença maternidade e paternidade dos pais de crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo…
Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo…
O impacto do Recurso Especial escolhido pelo STJ como representativo de controvérsia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao admitir o Recurso Especial nº 2.209.895/SP como representativo de controvérsia, reacende o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis.…
Nos últimos anos, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil. Com sua agilidade e praticidade, ele permite que transferências sejam feitas em segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem custos para pessoas…
O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão…
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas Desde a última terça-feira (1º), vigora a Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e…
Odireito à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal [1], é um dos direitos fundamentais assegurados a todos os cidadãos e, por meio dele, torna-se possível a efetivação de outros, como por exemplo o direito à dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar da previsão constitucional, sua realização nem sempre…
A sucessão nas empresas familiares representa um dos maiores desafios enfrentados pelo empresariado brasileiro, principalmente em empresas de pequeno e médio porte. No Brasil, essas empresas representam parcela expressiva da economia, respondendo por grande parte da geração de empregos e pelo fortalecimento de setores produtivos. Segundo dados do Instituto Brasileiro…
A decisão parcial de mérito, introduzida de forma expressa no ordenamento jurídico brasileiro com o advento do Código de Processo Civil, prevista no artigo 356, representa uma inovação significativa no modo como o Poder Judiciário pode conduzir o julgamento das demandas. Essa técnica permite que o juiz profira decisões definitivas…
ISO 9001 transforma eficiência em vantagem estratégica na advocacia. A advocacia brasileira atravessa uma transformação silenciosa, mas profunda, impulsionada pela adoção de mecanismos como os da ISO 9001, que representam um marco de excelência profissional em um mercado cada vez mais competitivo e que preza pela qualidade de suas operações…
Publicada no dia 1º de julho de 2025, a Lei 15.156/2025 alterou alguns dispositivos da CLT e ampliou o direito à licença maternidade e paternidade dos pais de crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. O vírus Zika é transmitido principalmente através da…
Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora,…
O impacto do Recurso Especial escolhido pelo STJ como representativo de controvérsia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao admitir o Recurso Especial nº 2.209.895/SP como representativo de controvérsia, reacende o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis. A matéria, velha conhecida dos juristas, permanece sensível por envolver…
Nos últimos anos, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil. Com sua agilidade e praticidade, ele permite que transferências sejam feitas em segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem custos para pessoas físicas. Segundo dados do Banco Central, 76,4% da população brasileira…
O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão do STJ pode redefinir os limites da penhora, equilibrando a…
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas Desde a última terça-feira (1º), vigora a Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A principal mudança é a exigência de negociação coletiva…
