Giovanna Spatti Rossagnesi Promulgada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como órgão…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio…
Gustavo Fernandes Poli O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode…
As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o…
Giovanna Spatti Rossagnesi Promulgada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como órgão responsável pela sua fiscalização e aplicação a Autoridade Nacional de…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio da Portaria nº 3 de 14 de outubro de 2024. …
Gustavo Fernandes Poli O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode ser ainda mais desafiador: decisões judiciais como bloqueios de contas,…
As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições financeiras, destacam-se os juros abusivos, a capitalização de juros e…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir…
