O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão…
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e irem direto à corte derrubar decisões da Justiça do Trabalho. Por meio de casos pontuais, a corte tem reduzido a atuação dos tribunais…
A partir de 1º de julho, empresas dos setores de comércio e serviços precisarão se adaptar às mudanças trazidas pela Portaria nº 3.665/2023, que altera o funcionamento nesses segmentos durante domingos e feriados. A principal novidade é que, para abrir…
Marco Antonio de Lima e Otávio Guimarães Leite Losada As divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é no…
Pedro Ceglio O sistema de preclusão foi estruturado em nosso ordenamento jurídico como prestígio à garantia da estabilidade das relações sociais, de forma eliminar a possibilidade de obrigações perpétuas. A ideia de limitar temporalmente o exercício de um direito, diante…
Felipe Jordan da Costa Santos O Direito permeia a sociedade desde os primórdios, seja pelos princípios norteadores da lei natural presentes nas culturas ágrafas, em que predominava a transmissão oral do conhecimento entre gerações, seja pelas leis escritas, como o…
Eduardo Rehder Galvão O Brasil lidera o cenário global de influenciadores digitais no Instagram. Segundo uma pesquisa da Nielsen, divulgada pelo portal Consumidor Moderno, já são mais de 500 mil brasileiros atuando como influenciadores na plataforma — o maior número…
Ana Clara Costa Cerceau Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas. A crescente utilização da Inteligência Artificial no setor jurídico, especialmente na criação de contratos, levanta…
Giovanna Spatti Rossagnesi Promulgada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como órgão…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio…
O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão do STJ pode redefinir os limites da penhora, equilibrando a…
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e irem direto à corte derrubar decisões da Justiça do Trabalho. Por meio de casos pontuais, a corte tem reduzido a atuação dos tribunais especializados ao mesmo tempo em que afrouxa a legislação trabalhista.…
A partir de 1º de julho, empresas dos setores de comércio e serviços precisarão se adaptar às mudanças trazidas pela Portaria nº 3.665/2023, que altera o funcionamento nesses segmentos durante domingos e feriados. A principal novidade é que, para abrir em feriados, será obrigatória a celebração de acordo coletivo com…
Marco Antonio de Lima e Otávio Guimarães Leite Losada As divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é no sentido de flexibilizar a prestação de serviços, não exigindo que…
Pedro Ceglio O sistema de preclusão foi estruturado em nosso ordenamento jurídico como prestígio à garantia da estabilidade das relações sociais, de forma eliminar a possibilidade de obrigações perpétuas. A ideia de limitar temporalmente o exercício de um direito, diante à inércia do seu titular em defendê-lo, protege a estabilidade…
Felipe Jordan da Costa Santos O Direito permeia a sociedade desde os primórdios, seja pelos princípios norteadores da lei natural presentes nas culturas ágrafas, em que predominava a transmissão oral do conhecimento entre gerações, seja pelas leis escritas, como o Código de Hamurabi, o primeiro conjunto normativo escrito conhecido pela…
Eduardo Rehder Galvão O Brasil lidera o cenário global de influenciadores digitais no Instagram. Segundo uma pesquisa da Nielsen, divulgada pelo portal Consumidor Moderno, já são mais de 500 mil brasileiros atuando como influenciadores na plataforma — o maior número do mundo. Com o crescimento da atuação profissional nas redes…
Ana Clara Costa Cerceau Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas. A crescente utilização da Inteligência Artificial no setor jurídico, especialmente na criação de contratos, levanta questões que merecem uma análise mais crítica. Ferramentas como o…
Giovanna Spatti Rossagnesi Promulgada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Ela entrou em vigor em setembro de 2020, tendo como órgão responsável pela sua fiscalização e aplicação a Autoridade Nacional de…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio da Portaria nº 3 de 14 de outubro de 2024. …
