O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto piloto voltado à modernização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada pelos órgãos do Poder Judiciário para localização e bloqueio de ativos financeiros de devedores em processos judiciais, abrangendo as execuções cíveis, trabalhistas e fiscais.
As mudanças implementadas trazem impactos relevantes, especialmente em razão do aumento da velocidade no cumprimento das ordens judiciais e da criação de um novo mecanismo denominado “bloqueio permanente”.
Até então, as ordens de bloqueio de valores expedidas pelo Judiciário costumavam ser processadas pelas instituições financeiras em prazo que variava entre um e dois dias úteis. Com a nova sistemática, a expectativa é que as determinações judiciais passem a ser cumpridas no mesmo dia da decisão, podendo ocorrer em até duas horas após a expedição da ordem.
O processamento das ordens ocorrerá em dois momentos diários específicos: às 13h e às 20h, reduzindo significativamente o tempo entre a decisão judicial e a efetiva restrição dos valores.
Outra alteração de grande relevância refere-se à duração da ordem judicial. Com a nova modalidade, a ordem de bloqueio poderá permanecer ativa por período de até um ano, permitindo que créditos futuros ou outros valores, possam ser automaticamente alcançados até a satisfação integral do montante determinado judicialmente.
Na prática, a medida reduz a possibilidade de movimentação patrimonial após a expedição da ordem judicial e amplia a efetividade dos mecanismos de recuperação de crédito.
Entre os principais efeitos esperados da nova sistemática, destacam-se maior efetividade das execuções judiciais, redução do tempo necessário para localização de ativos financeiros, automatização da comunicação entre instituições financeiras e Poder Judiciário, maior atenção por parte de empresas e pessoas físicas que possuam demandas judiciais em andamento.
O projeto encontra-se atualmente em fase de testes, com duração prevista de 18 meses, envolvendo inicialmente cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Após a conclusão dessa etapa, a expectativa é de ampliação gradual para todo o sistema financeiro nacional.
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