CBS e IBS: novas normas prorrogam obrigações para pessoas físicas para 2027
O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 ajustaram o cronograma de implementação de obrigações relacionadas à CBS ...
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ATUALIZAÇÃO CONSTANTE
Informativos e Novidades
STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica
A Corte Especial do STJ fixou importante tese a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo que a responsabilização patrimonial ...
Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
A 3ª Turma do STJ reconheceu a possibilidade de pessoa relativamente incapaz integrar o quadro societário de holding familiar, desde ...