Decisão judicial permite que contribuinte renegocie dívida inscrita como “irrecuperável” e aproveite os benefícios da transação tributária prevista na Lei do Contribuinte Legal Uma empresa do setor varejista obteve decisão favorável na Justiça Federal para reclassificar uma dívida de ICMS…
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Decisão proferida pela Justiça paulista beneficia companhia do setor de refrigerante Uma empresa do setor de refrigerantes conseguiu decisão na Justiça de São Paulo para reclassificar a categoria de sua dívida de ICMS e obter o desconto máximo em uma…
Com base no julgamento do STF da relativização da “coisa julgada”, sentença reduz em mais de 20% o valor do auto de infração A Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri (SP) determinou a exclusão de multa e juros…
Decisão judicial permite que contribuinte renegocie dívida inscrita como “irrecuperável” e aproveite os benefícios da transação tributária prevista na Lei do Contribuinte Legal Uma empresa do setor varejista obteve decisão favorável na Justiça Federal para reclassificar uma dívida de ICMS que havia sido inscrita em dívida ativa da União como…
Comissões pagas a Marketplace são dedutíveis no IRPJ e na CSLL, decide Receita Federal As empresas que atuam no comércio eletrônico, especialmente aquelas que utilizam plataformas de marketplaces para vender seus produtos, frequentemente enfrentam dúvidas sobre a dedutibilidade das comissões pagas a esses intermediários no cálculo do Imposto de Renda…
Decisão proferida pela Justiça paulista beneficia companhia do setor de refrigerante Uma empresa do setor de refrigerantes conseguiu decisão na Justiça de São Paulo para reclassificar a categoria de sua dívida de ICMS e obter o desconto máximo em uma transação tributária individual com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).…
Com base no julgamento do STF da relativização da “coisa julgada”, sentença reduz em mais de 20% o valor do auto de infração A Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri (SP) determinou a exclusão de multa e juros aplicados contra uma empresa que deixou de pagar ISS sobre…
