A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a variação cambial provocada pela pandemia de Covid-19, por si só, não configura fato imprevisível capaz de justificar a revisão judicial de contrato empresarial com cláusula em moeda estrangeira.…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em abril de 2025, que a venda de imóvel só pode ser considerada fraude à execução quando já houver registro da penhora na matrícula do bem. Ou seja, não basta…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a variação cambial provocada pela pandemia de Covid-19, por si só, não configura fato imprevisível capaz de justificar a revisão judicial de contrato empresarial com cláusula em moeda estrangeira. O caso analisado envolvia uma empresa brasileira que, devido à…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em abril de 2025, que a venda de imóvel só pode ser considerada fraude à execução quando já houver registro da penhora na matrícula do bem. Ou seja, não basta que exista uma ação judicial em curso — é necessário…
