A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a variação cambial provocada pela pandemia de Covid-19, por si só, não configura fato imprevisível capaz de justificar a revisão judicial de contrato empresarial com cláusula em moeda estrangeira.…
Conheça os principais detalhes sobre os seguintes temas, em nossa cartilha: Clique aqui para acessar a cartilha completa.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a variação cambial provocada pela pandemia de Covid-19, por si só, não configura fato imprevisível capaz de justificar a revisão judicial de contrato empresarial com cláusula em moeda estrangeira. O caso analisado envolvia uma empresa brasileira que, devido à…
Conheça os principais detalhes sobre os seguintes temas, em nossa cartilha: Clique aqui para acessar a cartilha completa.
