Tribunal reforça que ausência do contrato escrito impede a comprovação da mora e o exercício do direito à retomada do bem A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que a ausência do contrato de consórcio…
Decisão reforça dever de transparência na contratação e coíbe práticas abusivas em operações de crédito rotativo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de uma instituição bancária à devolução de valores cobrados a título de juros…
Nossa advogada Mirella Franco foi entrevistada pela CBN Campinas para comentar as implicações da nova norma do Ministério do Trabalho. Durante a conversa, Mirella explicou os principais pontos da regulamentação, esclarecendo como as mudanças afetam as empresas e os trabalhadores.…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio…
Gustavo Fernandes Poli O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode…
Órgão de defesa realizou, no total, 112.133 atendimentos durante o ano, sendo eles presenciais, eletrônicos e telefônicos. Divulgação aconteceu nesta terça-feira (12). Contribuição do Dr. Haroldo Saboia, do Granito Boneli Advogados. Clique aqui para ver a reportagem completa.
Aumento é referente ao período de 2022 a 2024. Contribuição do Dr. Davi Campos Bicudo Haddad, do Granito Boneli Advogados. Clique aqui para ver a reportagem completa.
As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o…
Tribunal reforça que ausência do contrato escrito impede a comprovação da mora e o exercício do direito à retomada do bem A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que a ausência do contrato de consórcio impede o ajuizamento de ação de busca e apreensão contra…
Decisão reforça dever de transparência na contratação e coíbe práticas abusivas em operações de crédito rotativo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de uma instituição bancária à devolução de valores cobrados a título de juros considerados abusivos no parcelamento de fatura de cartão de crédito.…
Nossa advogada Mirella Franco foi entrevistada pela CBN Campinas para comentar as implicações da nova norma do Ministério do Trabalho. Durante a conversa, Mirella explicou os principais pontos da regulamentação, esclarecendo como as mudanças afetam as empresas e os trabalhadores. Ela destacou a importância de as empresas se adaptarem às…
Felipe Porfírio Granito, Marco Antonio de Lima, Murilo Mendes Latorre Soares e Otavio Guimarães Leite Losada* Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, por meio da Portaria nº 3 de 14 de outubro de 2024. …
Gustavo Fernandes Poli O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode ser ainda mais desafiador: decisões judiciais como bloqueios de contas,…
Órgão de defesa realizou, no total, 112.133 atendimentos durante o ano, sendo eles presenciais, eletrônicos e telefônicos. Divulgação aconteceu nesta terça-feira (12). Contribuição do Dr. Haroldo Saboia, do Granito Boneli Advogados. Clique aqui para ver a reportagem completa.
Aumento é referente ao período de 2022 a 2024. Contribuição do Dr. Davi Campos Bicudo Haddad, do Granito Boneli Advogados. Clique aqui para ver a reportagem completa.
As cláusulas contratuais bancárias têm sido alvo de crescente escrutínio no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à abusividade de algumas de suas disposições. Entre os principais elementos que geram controvérsias nas relações contratuais entre consumidores e instituições financeiras, destacam-se os juros abusivos, a capitalização de juros e…
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o débito seja integralmente quitado. Apesar de sua eficácia em reduzir…
