A Receita Federal publicou uma nova orientação que torna mais simples a compensação de créditos previdenciários — uma boa notícia para empresas que têm valores a recuperar e enfrentam processos lentos e burocráticos. A mudança está no Ato Declaratório Interpretativo…
Grandes empresas estão se mobilizando para não perder o direito de usar créditos de ICMS acumulados nas operações do dia a dia. Até pouco tempo, era comum compensar esses créditos com valores de PIS e Cofins. Mas, com a recente…
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão que alegou acúmulo de função em suas atividades normais, como carga e descarga, em virtude da ausência de ajudante, pelo…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóvel doado por programa habitacional a apenas um dos cônjuges, durante a vigência do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, deve ser considerado bem comum do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), sistema que consolida informações sobre atos notariais lavrados em cartórios de todo o país. A base reúne atualmente mais de 95 milhões de…
Em 11 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu mais de uma centena de transações tributárias de alto impacto econômico por meio do Programa de Transação Integral (PTI), arrecadando cerca de R$ 3 bilhões provenientes do encerramento…
No dia 14 de julho de 2025, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar determinando que o prazo de “quarentena” de dois anos previsto na Lei 13.988/2020 para quem teve transação tributária rescindida deve ser contado a partir da…
Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Data da decisão: 15 de julho de 2025 A Receita Federal passou a autorizar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre…
Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Ana Carolina Zuccato e Gustavo Poli Uma cliente surpreendida com juros de 740% ao ano no parcelamento da fatura do cartão de crédito…
A Receita Federal publicou uma nova orientação que torna mais simples a compensação de créditos previdenciários — uma boa notícia para empresas que têm valores a recuperar e enfrentam processos lentos e burocráticos. A mudança está no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5/2025, publicado no final de julho. Ele atualiza…
Grandes empresas estão se mobilizando para não perder o direito de usar créditos de ICMS acumulados nas operações do dia a dia. Até pouco tempo, era comum compensar esses créditos com valores de PIS e Cofins. Mas, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “tese…
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão que alegou acúmulo de função em suas atividades normais, como carga e descarga, em virtude da ausência de ajudante, pelo que também pediu acréscimo salarial. Segundo informou nos autos, essa…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóvel doado por programa habitacional a apenas um dos cônjuges, durante a vigência do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, deve ser considerado bem comum do casal, quando destinado à residência da família. No caso analisado,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), sistema que consolida informações sobre atos notariais lavrados em cartórios de todo o país. A base reúne atualmente mais de 95 milhões de registros, entre escrituras públicas e procurações. O acesso está disponível…
Em 11 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu mais de uma centena de transações tributárias de alto impacto econômico por meio do Programa de Transação Integral (PTI), arrecadando cerca de R$ 3 bilhões provenientes do encerramento de processos judiciais com grandes empresas, resultando em um total…
No dia 14 de julho de 2025, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar determinando que o prazo de “quarentena” de dois anos previsto na Lei 13.988/2020 para quem teve transação tributária rescindida deve ser contado a partir da data do inadimplemento — e não da formalização da rescisão…
Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Data da decisão: 15 de julho de 2025 A Receita Federal passou a autorizar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o valor do frete contratado para transporte de insumos desonerados,…
Decisão reforça que taxas fora da realidade podem ser revistas judicialmente;advogada explica como agir em casos semelhantes Ana Carolina Zuccato e Gustavo Poli Uma cliente surpreendida com juros de 740% ao ano no parcelamento da fatura do cartão de crédito conseguiu na justiça o direito de revisar sua dívida. O…
