Em 11 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu mais de uma centena de transações tributárias de alto impacto econômico por meio do Programa de Transação Integral (PTI), arrecadando cerca de R$ 3 bilhões provenientes do encerramento de processos judiciais com grandes empresas, resultando em um total de mais de R$ 10 bilhões regularizados no período.
Lançado em setembro de 2024, o PTI permite que contribuintes negociem passivos tributários complexos e de alto valor — como temas controvertidos de PLR e ágio interno — por meio de adesão a editais específicos, com descontos e condições diferenciadas baseadas no Potencial Razoável de Recuperação de Crédito (PJR), que estima o risco judicial e o custo de litígio.
Segundo dados oficiais, entre janeiro e junho de 2025, o PTI encerrou 274 inscrições em dívida ativa da União e cerca de 200 processos judiciais, gerando resultados relevantes tanto para a União quanto para os contribuintes envolvidos. De acordo com a procuradora-geral Anelize Almeida, a iniciativa resulta em concessões mútuas que promovem a regularização fiscal com previsibilidade e reduzem o contencioso judicial, ao passo que garantem recursos imediatos para políticas públicas.
Esses desfechos refletem o potencial estratégico do PTI para empresas com litígios fiscais complexos: redução de riscos judiciais, alívio no passivo tributário e maior previsibilidade na gestão fiscal, sempre alinhado à legislação vigente e à capacidade de pagamento do contribuinte. Se a sua empresa tem débitos com a União e busca alternativas seguras e estratégicas para regularizar seu contencioso, estamos à disposição para avaliar elegibilidade, simular benefícios e conduzir o processo com rigor técnico e eficiência.