O TRT-15 manteve a justa causa de eletricista que testou positivo para álcool, validando política interna de tolerância zero quando clara, conhecida e aplicada com prova objetiva (bafômetro) e procedimento regular.
Impacto prático para o seu negócio
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- Validade da política: regulamento prevendo álcool zero e testes de etilômetro é legítimo, sobretudo em atividades de risco (segurança operacional).
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- Prova e procedimento contam: recusa inicial + teste positivo, registro formal e ciência prévia do colaborador sustentaram a justa causa.
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- Segurança jurídica: empresa que cumpre o rito reduz risco de reversão e de indenizações.
Lado positivo
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- Ambiente mais seguro: reforça a proteção de equipes e terceiros.
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- Previsibilidade: decisões judiciais tendem a prestigiar normas claras e aplicadas sem discricionariedade.
Cuidados imediatos
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- Regulamento e CIPA/SSMA: revise a política (álcool/drogas), descreva testes, critérios e consequências; obtenha ciência formal dos empregados.
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- Treinamento e comunicação: capacite líderes para abordagem técnica, sem exposição ou constrangimento.
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- Cadeia de evidências: checklists, ordens de serviço, registro de recusa/consentimento, resultado do etilômetro, testemunhas e preservação de dados.
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- Proporcionalidade e isonomia: aplique a regra de forma uniforme e documente motivo e risco da função.
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- Saúde ocupacional: ofereça apoio/encaminhamento quando cabível (PCMSO/ASO), sem substituir a disciplina necessária.
Fonte: TRT
Estamos à disposição para sanar dúvidas e orientar sua empresa na atualização de políticas internas, padronização de procedimentos de teste e gestão de riscos trabalhistas, com foco em segurança, compliance e continuidade operacional.