O ministro Gilmar Mendes, do STF,
determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade
da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços — a
chamada “pejotização”.
A decisão foi motivada pelo elevado
número de ações trabalhistas que desconsideram o entendimento já firmado pelo
STF sobre o tema, gerando insegurança jurídica e sobrecarga na Corte.
O caso será analisado no Recurso
Extraordinário com Agravo (ARE 1532603), que teve reconhecida a repercussão
geral (Tema 1389). O julgamento abrangerá não só a validade dos contratos, mas
também a competência da Justiça do Trabalho e a responsabilidade pelo ônus da
prova.
A suspensão vale até o julgamento
final do mérito pelo Plenário do STF, e a decisão que for tomada deverá ser
seguida por todos os tribunais do país.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br