Nos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal disparou o uso da chamada modulação de efeitos em processos tributários: de todos os casos em que o mecanismo foi aplicado desde sua criação em 1999, 80% aconteceram entre 2020 e 2024. O objetivo, previsto em lei, é evitar impactos financeiros repentinos, preservando benefícios fiscais já concedidos ou equilibrando as contas públicas quando uma lei é declarada inconstitucional.

Na prática, o empresário que conta com incentivos fiscais ou defende teses tributárias precisa entender que uma vitória no STF pode não gerar efeito retroativo, limitando créditos e ressarcimentos. Um estudo da FGV aponta falta de critérios claros, baixa fundamentação e uso genérico de expressões como “segurança jurídica” — muitas vezes sem comprovar o real impacto social ou fiscal. Para agravar, a própria demora do STF em julgar processos (média de quase 4 anos) contribui para decisões que acabam limitadas por modulação.

A maioria dos casos envolve incentivos fiscais — dos 76 processos analisados, 70% tiveram restrição dos efeitos pela Corte. Especialistas defendem que o novo núcleo econômico criado no STF (Nupec) seja mais robusto e obrigatório, para embasar decisões com dados reais. Enquanto isso não acontece, empresas devem acompanhar teses tributárias em curso com mais cautela e revisar a estratégia para não serem surpreendidas por liminares que perdem efeito ou créditos que deixam de existir.

Fonte: Valor Econômico