A União tem obtido vitória em cerca de 90% das decisões judiciais relacionadas ao aumento da base de cálculo no regime de lucro presumido, consolidando um entendimento que vem sendo majoritariamente favorável ao Fisco nas disputas tributárias sobre o tema.
Os julgamentos envolvem discussões sobre a interpretação das regras aplicáveis ao lucro presumido, especialmente quanto à possibilidade de majoração da base tributável em determinadas atividades. O elevado índice de decisões favoráveis à União indica uma tendência jurisprudencial consolidada, que pode impactar diretamente empresas enquadradas nesse regime.
O cenário reforça a importância de revisão de estratégias tributárias, principalmente para empresas que discutem ou pretendem discutir judicialmente a aplicação dessas regras. O alto índice de êxito da União aumenta o nível de risco em litígios fiscais, exigindo uma análise mais criteriosa sobre a viabilidade de ações e a manutenção de disputas em andamento.
Além disso, o movimento pode influenciar o planejamento tributário, a constituição de provisões contábeis e a avaliação de passivos fiscais, especialmente em um contexto de maior rigor na interpretação das normas pelo Judiciário.