O INSS recuperou R$ 561 milhões por meio de ações regressivas movidas contra empresas, mecanismo utilizado pelo governo para buscar ressarcimento quando acidentes de trabalho ou situações previdenciárias ocorrem por falhas atribuídas ao empregador. O valor recuperado evidencia o aumento da atuação do órgão na responsabilização de empresas por custos gerados ao sistema previdenciário.
Essas ações costumam ocorrer quando o INSS concede benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte decorrentes de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Caso seja identificado que houve negligência em normas de segurança ou descumprimento de obrigações legais, o órgão pode ingressar na Justiça para recuperar os valores pagos ao segurado.
Para o empresário, o avanço dessas ações representa um ponto importante de atenção na gestão de riscos trabalhistas e previdenciários. Além de possíveis indenizações e processos trabalhistas, empresas podem ser acionadas para ressarcir diretamente o INSS, ampliando significativamente o impacto financeiro de acidentes ou falhas na gestão de segurança do trabalho.
O cenário reforça a importância de investir em programas de prevenção de acidentes, cumprimento rigoroso das normas de segurança e medicina do trabalho e manutenção de documentação e controles internos adequados. Medidas preventivas podem reduzir não apenas riscos humanos e operacionais, mas também a exposição a passivos judiciais e previdenciários.