Grandes empresas estão se mobilizando para não perder o direito de usar créditos de ICMS acumulados nas operações do dia a dia. Até pouco tempo, era comum compensar esses créditos com valores de PIS e Cofins. Mas, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “tese do século” — que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — essa compensação passou a ser questionada.
A Receita Federal começou a entender que o ICMS que as empresas recebem de volta dos Estados (como crédito de exportação, por exemplo) não pode mais ser usado para compensar tributos federais, como PIS e Cofins. Isso tem impacto direto em empresas que acumularam grandes valores nessa sistemática.
Agora, com esse entendimento sendo reforçado nos bastidores fiscais e jurídicos, muitas companhias podem perder bilhões de reais em créditos que já estavam em suas contabilidades.
A recomendação de tributaristas é que as empresas analisem rapidamente seus estoques de créditos e tomem providências administrativas ou judiciais para garantir o aproveitamento desses valores, enquanto ainda há segurança jurídica para isso. O momento é de atenção redobrada, pois não há um prazo formal estabelecido, mas o risco de glosa é iminente.