Novo programa fiscal: governo troca dívidas por serviços no SUS — O que isso revela para outros setores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou detalhes do programa Agora tem Especialistas, que abre caminho para hospitais privados e filantrópicos quitarem dívidas fiscais em troca de exames e consultas pelo SUS. O projeto destina até R$ 2 bilhões no orçamento de 2026, com condições especiais: desconto de juros e multas, até 70% do valor consolidado, parcelamento em até 145 meses, adesão facilitada pelo portal Regularize.

Para empresários de outros setores, o alerta é que o governo pode avançar com modelos criativos de transação tributária, usando créditos financeiros em vez de dinheiro vivo para abater dívidas. Advogados destacam que o formato não tem previsão clara no Código Tributário Nacional, o que abre espaço para futuras disputas judiciais se for aplicado a outras áreas.

A Fazenda justifica que a solução garante regularidade fiscal de hospitais e amplia a rede de especialistas do SUS, mas especialistas veem risco de insegurança jurídica pela falta de norma específica que autorize compensar tributos com serviços.

Fonte: Valor Econômico