Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima 30/10/2024 – Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda…
O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de organização de eventos. As decisões de primeira e segunda instância haviam entendido…
O empresário Mauro Nomura atua no mercado de franquia há 25 anos e faz parte do seleto grupo de multifranqueados com dezenas de lojas O mercado de franquias brasileiro está cada vez mais robusto. Prova disso é o crescimento do…
Mudança não afeta empresas atuais e só vale para cadastros futuros de pessoa jurídica A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou na semana passada…
Colegiado determinou a suspensão dos descontos porque o autor comprovou que desautorizou os débitos e que a continuidade deles poderia comprometer sua subsistência A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão liminar de 1º grau e determinou a…
Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara Cível da Comarca de Cianorte/PR, declarou a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como moradia familiar, afastando sua penhora…
PGFN impõe novas condições para transação tributáriaPrevisões para a regulamentação dessas negociações estão na Portaria PGFN nº 1.457 A Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN) alterou as regras dosacordos para a quitação de débitostributários – as transações. As novasprevisões para a regulamentaçãodessas…
Deputados fecharam acordo com alterações em projeto que retira cobrança do imposto sobre herança. A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 30, a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto principal já foi aprovado em agosto, mas…
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador…
A União venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma valiosa discussão tributária – avaliada em R$ 2,4 bilhões. Envolve empresas que recolhem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do Lucro Presumido. Os ministros decidiram pela inclusão…
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima 30/10/2024 – Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade. Aos 15 anos “engataram o namoro”, e,…
O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de organização de eventos. As decisões de primeira e segunda instância haviam entendido que o profissional não atuava de forma autônoma na prestação…
O empresário Mauro Nomura atua no mercado de franquia há 25 anos e faz parte do seleto grupo de multifranqueados com dezenas de lojas O mercado de franquias brasileiro está cada vez mais robusto. Prova disso é o crescimento do número de multifranqueados, empreendedores que gerenciam mais de uma unidade em…
Mudança não afeta empresas atuais e só vale para cadastros futuros de pessoa jurídica A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou na semana passada a instrução normativa que altera o formato dos cadastros de…
Colegiado determinou a suspensão dos descontos porque o autor comprovou que desautorizou os débitos e que a continuidade deles poderia comprometer sua subsistência A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão liminar de 1º grau e determinou a suspensão dos descontos indevidos na conta-salário de um cliente. O…
Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara Cível da Comarca de Cianorte/PR, declarou a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como moradia familiar, afastando sua penhora em uma execução de título extrajudicial promovida por instituição bancária.…
PGFN impõe novas condições para transação tributáriaPrevisões para a regulamentação dessas negociações estão na Portaria PGFN nº 1.457 A Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN) alterou as regras dosacordos para a quitação de débitostributários – as transações. As novasprevisões para a regulamentaçãodessas negociações estão na PortariaPGFN nº 1.457, publicadarecentemente, que, apontamtributaristas, podem…
Deputados fecharam acordo com alterações em projeto que retira cobrança do imposto sobre herança. A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 30, a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto principal já foi aprovado em agosto, mas a discussão de emendas da proposta travou a votação. Após…
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado.…
A União venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma valiosa discussão tributária – avaliada em R$ 2,4 bilhões. Envolve empresas que recolhem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do Lucro Presumido. Os ministros decidiram pela inclusão do ICMS na base de cálculo desses tributos federais. Trata-se…